Contrato particular para carros: o que deve conter
12/12/2025 16:35 · 6 min
Guia objetivo sobre contrato particular de compra e venda de veículos: dados mínimos, pagamento, entrega e cuidados.
Quando usar
É comum para formalizar acordo entre comprador e vendedor antes/sem escritura pública (conforme o caso).
Contrato particular vs. transferência: pontos-chave
O contrato particular pode registrar o acordo entre as partes, mas não substitui a transferência quando o objetivo é regularizar a titularidade e reduzir riscos.
- Responsabilidade: multas, sinistros e tributos podem recair sobre o titular registral.
- Segurança do comprador: com a transferência, chapa e cédula verde ficam em nome do novo titular.
- Aplicável a: veículos, motos, aeronaves e embarcações (conforme o regime aplicável).
Checklist antes de assinar
- Documentos de identidade válidos das partes.
- Dados completos do bem (marca, modelo, chassi/motor ou identificação equivalente).
- Condições de pagamento e entrega (data e local).
- Se houver procurador: procuração vigente e poderes específicos.
Se quiser avançar com a transferência, podemos revisar a documentação e preparar o ato em oficina.
Cláusulas essenciais
Identificação das partes, dados do veículo, preço e forma de pagamento, entrega, multas, responsabilidade por débitos e condição do bem.
Cuidados
Evite documentos incompletos, datas erradas e assinaturas inconsistentes. Guarde comprovantes e combine prazos de transferência.
Recomendação
Para segurança jurídica, consulte a escribania para revisar o texto e orientar o procedimento adequado.
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